Documento sobre agentes biológicos está em consulta pública no site Participa.br

O “Estudo Técnico – Anexo 14 da Norma Regulamentadora Nº 15 – Agentes Biológicos” está disponível para consulta pública no site Participa.br de 19 de novembro a 18 de dezembro. O documento, elaborado pela pesquisadora da Fundacentro, Erica Lui Reinhardt, traz uma análise crítica do tratamento dos agentes biológicos pela legislação atual e propõe mudanças para adequá-lo, considerando os avanços técnico-científicos observados desde sua última revisão em 1979, e ainda aponta possíveis inconsistências.

O Aviso de Consulta Pública foi publicado no Diário Oficial da União, hoje (19), pelo presidente da Fundacentro, Felipe Portela. As contribuições deverão ser realizadas diretamente no documento disponível no Participa.br. Em caso de dúvidas, é possível enviar e-mail para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. Somente serão consideradas as sugestões encaminhadas via site, não via correio eletrônico.

O objetivo da consulta pública é submeter o estudo para a análise da comunidade científica e obter contribuições para o debate e futuro processo de revisão das normas regulamentadoras e legislação em geral nesse tema. Neste momento, não há uma proposta de alteração de normas, mas apenas das premissas técnicas que subsidiarão as discussões.

Como a finalidade é colher contribuições técnico-científicas de toda a sociedade, reforça-se a importância de se ater ao tema e da adequada formulação dos argumentos, utilizando-se evidências concretas e referências bibliográficas.

Estudo Técnico

O documento indica aspectos técnicos gerais e específicos que devem ser considerados no processo de revisão. O ponto mais relevante refere-se ao indevido enquadramento do risco biológico por agentes infecciosos como atividade insalubre, considerando os conhecimentos técnicos na área, uma vez que esse tipo de risco não atende os parâmetros legais pré-estabelecidos no art. 189 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), na visão da pesquisadora.

O estudo apresenta duas alternativas para a compensação aos trabalhadores expostos ocupacionalmente a esses agentes: “A primeira é a ampliação e atualização do nexo técnico epidemiológico, abrangendo um número maior de agentes biológicos e de trabalhadores. A segunda é a caracterização do risco de exposição ocupacional a agentes biológicos infecciosos das classes de risco 3 e 4 como perigoso em situações de trabalho em que a manipulação direta desses agentes ou em que o contato com as respectivas fontes de exposição são parte indissociável da atividade laboral.”.

Seminário

No dia 2 de dezembro, será realizado o Seminário Anexo 14 da NR 15 Agentes Biológicos. Não é necessário fazer inscrição prévia para participar. Basta comparecer das 9h às 12h30 no prédio da Fundacentro, em São Paulo/SP, na Rua Capote Valente, 710. O objetivo é apresentar e discutir o estudo técnico elaborado pela Fundacentro, disponibilizado para consulta pública.

Fundacentro realiza seminário sobre Anexo 14 da NR 15Fundacentro em São Paulo/SP

Estudo técnico, que está em consulta pública, aborda agentes biológicos e será apresentado em evento no dia 2 de dezembro na sede da instituição em São Paulo/SP
Por Fundacentro / ACS - Cristiane Reimberg em 27/11/2019
O “Seminário Anexo 14 da NR 15 - Agentes Biológicos” será realizado em 2 de dezembro, das 9h às 12h30 no prédio da Fundacentro, em São Paulo/SP. Não é necessário fazer inscrição prévia para participar. O objetivo do evento é apresentar e discutir o estudo técnico sobre esse tema elaborado pela instituição, disponibilizado para consulta pública no site Participa.br, de 19/11 a 18/12.

O documento, elaborado pela pesquisadora da Fundacentro, Erica Lui Reinhardt, traz uma análise crítica do tratamento dos agentes biológicos pela legislação atual e propõe mudanças para adequá-lo. Com a consulta pública, pretende-se obter contribuições da comunidade científica e da sociedade para o estudo e futuro processo de revisão das normas regulamentadoras e legislação em geral nesse tema.

A pesquisadora apresentará o estudo técnico logo após a abertura realizada pelo presidente da Fundacentro, Felipe Portela. Em seguida, haverá discussões sob as perspectivas da medicina do trabalho, da saúde do trabalhador, do controle de infecção hospitalar e jurídica.

Seminário Anexo 14 da NR 15 - Agentes Biológicos

Data: 02/12/2019

Local: Auditório da Fundacentro

Rua Capote Valente, 710.

Pinheiros – São Paulo/SP.

Horário: 9h às 12h30

Programação:

9h às 09h15 – Abertura com o presidente da Fundacentro, Felipe Mêmolo Portela.

9h15 às 10h – Apresentação do estudo técnico pela pesquisadora da Fundacentro, Erica Lui Reinhardt.

10h às 10h30 – Discussão na perspectiva da Medicina do Trabalho pelo diretor científico da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt), Francisco Cortes Fernandes.

10h30 às 11h – Discussão na perspectiva da Saúde do Trabalhador pelo médico do trabalho da Divisão de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, Marcelo Pustiglione.

11h às 11h30 – Discussão na perspectiva do controle de infecção hospitalar pela enfermeira do Controle de Infecção do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, Ana Rubia Vinhole.

11h30 às 12h – Discussão na perspectiva jurídica pela advogada da Federação dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo, Lucineia Nucci.

12h – Debate.

Fonte: Fundacentro.gov.br